Abolição da pena de morte

O Estado de Maryland: 18.º dos Estados Unidos

 da América a aboliu a pena de morte em 08 Maio

 2013.

É um daqueles casos que com inteira legitimidade,

e aproveitando alguma raridade na distribuição dos

feitos meritórios nos séculos mais chegados, nos faz

inchar o peito de orgulho. Viaja-se pelas enciclopédias

e constata-se que a última aplicação da pena de

morte em território português ocorreu em 1846,

antecipando-se por largos anos à legislação que

começou por extinguir a pena capital para crimes

políticos [1852] e depois alargou a medida aos

crimes civis [1867]. Isto antes de se chegar ao

pleno [1911, 1976]. A última mulher que morreu

executada por ordem judicial, em Portugal,

despediu-se da vida em 1772 [e o último homem,

por sentença de tribunal não militar, em 1846].

Depois disso, foi preciso esperar até 1917, e por

um caso de traição no Exército Português, durante

a Primeira Guerra Mundial, para que a mais

drástica das penas máximas voltasse a ser

aplicada. Em 1976, a Constituição Democrática

passou a uma forma ainda mais explícita: a

irradicação da pena de morte, algo que os anos

do Estado Novo, e sobretudo da Guerra Colonial,

acabaram por registar de vez em quando, ainda

que não houvesse sentença judicial mas apenas

a acção da polícia política "PIDE". Diante deste

longo processo de demonstração de um estado

civilizacional evoluído, misturamos o aplaudo

franco com um sorriso meio-desdenhoso ao

tomarmos conhecimento que, desde ontem [02 de

Maio de 2013], O Estado Maryland passou a ser o

18.º dos estados norte-americanos a transferir

para a figura da prisão perpétua a pena máxima.

Com cerca de seis milhões de habitantes, tendo

Baltimore, Columbia, Germantown, Silver Spring

e Rockville como cidades mais representativas,

este estado atlântico põe fim ao longo reinado

da pena capital, aplicada no território desde 1638,

ainda debaixo do estatuto de colónia britânica.

Ora na base da alteração está o governador

democrata Martin O'Malley, que desta vez

conseguiu levar por diante um projecto que há

quatro anos tinha fracassado. Mas se a mudança

legal merece o devido realce por parte de todos

os humanistas, ela não consegue esbater uma

nuvem negra: é que segundo uma sondagem

do jornal "Washington Post", cerca de 60% dos

cidadãos do Maryland acabou por concordar

com a pena de morte, ficando os seus opositores

na casa dos 38%. Confesso que tratando-se,

acima de tudo, de domínio sagrado dos Direitos

Humanos, não me faz confusão nenhuma que o

legislador marche um passo adiante da

consciência popular. Há momentos de ruptura

que continuam a justificar estes saltos em frente

e, com inteira franqueza, continua a fazer-me

muita confusão que possa haver quem defenda

que o Estado, representado pelo poder judicial,

possa descer ao nível dos criminosos, mesmo

dos mais violentos e abjectos. Responder com

as mesmas armas é atirar o Estado para um

lamaçal de contradições e para um papel que

não lhe calha pela superioridade moral que deve

representar, pelo equilíbrio de que deve dar

garantias a cada passo [nunca descurando a

possibilidade de erro judiciário]. Claro está que

não deixamos de recordar-nos de todos os outros

pecados do Estado: tantas vezes mau pagador,

mau investidor, mau gestor, mau trabalhador e

mau chefe [não por culpa do Estado em si mesmo,

mas dos indivíduos – políticos e funcionários –

que não sabem ou não querem servi-lo bem]. Mas

sempre me ensinaram que um erro, ou mais, não

se corrige errando de novo. E, felizmente, também

me ensinaram que com a vida humana não se

brinca. Também por isso passei hoje a gostar um

pouco mais do Maryland: à letra, quer dizer "terra

de Maria" e, neste caso, a Maria não foi com as

outras.» (João Gobern, na crónica "A tempo e

horas", da rubrica "Pano para Mangas", 03-Mai-

2013).

A marcha da Humanidade rumo à abolição total da

pena de morte tem sido lenta e não é expectável

que termine em breve. Mas uma coisa tenho como

certa: o exemplo vindo de terras do Tio Sam não

deixará de ter influência nos países do mundo que

ainda mantêm o assassinato legal nos seus

ordenamentos jurídicos. Nesta ordem de ideias, o

passo em frente agora dado por mais um dos

Estados Unidos da América é de assinalar,

cabendo-me a mim, enquanto humanista e convicto

abolicionista, saudar o jornalista João Gobern por

se ter debruçado sobre o acontecimento, apesar da

pouca atenção que a comunicação social portuguesa

lhe dispensou.
Portugal pode orgulhar-se de ter sido pioneiro

nesta premente questão humana, pois foi o segundo

país europeu (o primeiro foi San Marino, em 1865)

e o terceiro de todo o mundo (o primeiro foi a

Venezuela, em 1854) a abolir a pena capital para

todos os crimes civis. Aconteceu a 1 de Julho de

1867. Era ministro da Justiça Augusto César Barjona 
de Freitas, chefiava o governo Joaquim António de
 Aguiar e reinava D. Luís I.

Ao receber a notícia, o grande escritor francês

Victor Hugo, o "divino Hugo" (como lhe chamava

Guerra Junqueiro), logo enviou ao amigo e

jornalista Eduardo Coelho, então redactor do

"Diário de Notícias", uma carta com o seguinte

teor:
«Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre

Portugal, pequeno povo que tem uma grande

História! Penhora-me a recordação da honra que

me cabe nessa vitória ilustre. Humilde operário

do progresso, cada novo passo que ele avança

me faz pulsar o coração. Este é sublime. Abolir

a morte legal, deixando à morte divina todo o

seu direito e todo o seu mistério, é um progresso

augusto entre todos. Felicito o vosso parlamento,

os vossos pensadores, os vossos escritores e os

vossos filósofos! Felicito a vossa nação. Portugal

dá o exemplo à Europa. Desfruta, de antemão,

dessa imensa glória. A Europa imitará Portugal.

Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio!

Vida à vida! A liberdade é uma cidade imensa,

da qual todos somos cidadãos. Aperto-vos a

mão como meu compatriota na humanidade e

saúdo o vosso generoso espírito.» (Victor Hugo,

2 de Julho de 1867).
Em registo similar, o mesmo Victor Hugo escreveu,

dias mais tarde, outra missiva ao amigo Pedro

de Brito Aranha:
«Votre noble lettre me fait battre le coeur.
Je savais la grande nouvelle; il m'est doux d'en

recevoir par vous l'écho sympathique.
Non, il n'y a pas de petits peuples. Il y a de petits

hommes, hélas! Et quelque fois ce sont ceux qui

mènent les grands peuples. Les peuples qui ont

des despotes ressemblent à des lions qui auraient

des muselières.
J'aime et je glorifie votre beau et cher Portugal. Il

est libre, donc il est grand.
Le Portugal vient d'abolir la peine de mort. Accomplir

ce progrès c'est faire le grand part de la civilisation.

Dês aujourd'hui le Portugal est à la tête de l'Europe.
Vous n'avez pas cessé d'être, vous portugais, des

navigateurs intrépides.Vous allez en avant, autrefois

dans l'ócean, aujourd'hui dans la verité. roclamer

des principles c'est plus beau encore que de

découvrir des mondes.
Je crie: Gloire au Portugal, et à vous: Bonheur!
Je presse votre cordiale main.» (Victor Hugo,

15 de Julho de 1867).

Pode afirmar-se, sem vanglória ou patriotismos

pacóvios, que estas palavras de Victor Hugo se

contam entre as mais honrosas e edificantes que

um estrangeiro (não um qualquer, mas um vulto

universal de elevadíssimo carisma ético) dirigiu

a Portugal e, nessa conformidade, qualquer

cidadão português devia conhecê-las. Acaso

constam nos compêndios do ensino básico,

designadamente nos das disciplinas de História,

Educação Cívica, Português ou Francês?

Victor Hugo (1802-1885): mais conhecido pelos

romances "Nossa Senhora de Paris" ("Notre-

Dame de Paris", 1831) e "Os Miseráveis"

("Les Misérables", 1862), é autor de "O Último

Dia de um Condenado" ("Le Dernier Jour d'un

Condamné", 1829), obra de vincado cunho

humanista, em que deixa expressa, de forma

assaz eloquente, a sua repulsa pela vigência,

em pleno século XIX, da pena de morte na sua

França, a mesma que, em 1789, iluminara o

mundo com a Declaração dos Direitos do

Homem e do Cidadão.

Mas a Pena Capital em França só foi abolida 9 d

e Outubro de 1981 por um de decreto lei da

mesma data. Quando François Mitterrant era

Presidente da República Francesa.